O LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS LTDA respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização de seus sites, plataformas, cursos, sistemas, serviços, eventos, canais de atendimento e demais ambientes físicos ou digitais.
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podemos coletar, como eles são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.
Ao utilizar nossos serviços, recomendamos que você leia atentamente esta Política.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:
LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS LTDA
CNPJ: 14.430.624/0001-53
Endereço: Rua Barão de Campinas, nº 750, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-211
Representante: Edson de Assis Araujo Filho
E-mail de contato e privacidade: contato@laboratoriodosnotebooks.com.br
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS atuará, na maioria das operações descritas nesta Política, como controlador dos dados pessoais.
Em determinadas situações, a empresa poderá atuar como operadora, tratando dados em nome de outro controlador, hipótese em que seguirá as instruções legítimas desse controlador e as obrigações contratuais aplicáveis.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica aos dados pessoais de:
a) visitantes dos nossos sites e páginas;
b) alunos e potenciais alunos;
c) compradores de cursos, produtos ou serviços;
d) assinantes de plataformas, sistemas ou programas;
e) clientes da assistência técnica;
f) participantes de eventos, treinamentos ou comunidades;
g) pessoas que entram em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais;
h) representantes de empresas, fornecedores e parceiros;
i) usuários de áreas restritas e sistemas disponibilizados pela empresa; e
j) demais pessoas que mantenham alguma interação com o LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS.
Esta Política não se aplica a sites, sistemas ou serviços de terceiros que possuam políticas próprias de privacidade.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, fotografia, endereço IP, informações de pagamento, registros de acesso e histórico de utilização de um serviço.
Dados pessoais sensíveis são aqueles que podem exigir proteção adicional, como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou informações relacionadas à vida sexual.
4. DADOS QUE PODEMOS COLETAR
Os dados coletados dependem da forma como a pessoa interage com o LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS e dos serviços utilizados.
4.1. Dados de identificação e cadastro
Podemos coletar:
a) nome e sobrenome;
b) CPF ou CNPJ;
c) data de nascimento;
d) endereço;
e) telefone e número de WhatsApp;
f) endereço de e-mail;
g) nome de usuário;
h) senha armazenada de maneira protegida;
i) fotografia;
j) gênero, quando necessário ou voluntariamente informado;
k) profissão, empresa e área de atuação; e
l) demais informações necessárias para cadastro, contratação ou atendimento.
4.2. Dados de compra, pagamento e cobrança
Podemos tratar:
a) produtos, cursos ou serviços adquiridos;
b) número e situação do pedido;
c) valor, data e forma de pagamento;
d) informações sobre parcelas, recorrências e assinaturas;
e) histórico de pagamentos;
f) dados necessários à emissão de notas fiscais;
g) informações sobre estornos, reembolsos e chargebacks; e
h) identificadores fornecidos por instituições financeiras e plataformas de pagamento.
Quando o pagamento for processado por uma instituição financeira ou intermediador, os dados completos do cartão poderão ser coletados diretamente por esse fornecedor. Nesses casos, o LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS poderá receber apenas informações como confirmação, situação, valor e identificador da transação.
4.3. Dados relacionados a cursos e treinamentos
Podemos coletar:
a) cursos adquiridos;
b) aulas acessadas;
c) percentual de progresso;
d) tempo e datas de acesso;
e) resultados de avaliações;
f) respostas a atividades;
g) participação em comunidades ou fóruns;
h) solicitações de suporte;
i) certificados emitidos;
j) carga horária e data de conclusão; e
k) demais registros necessários à prestação do serviço educacional.
4.4. Dados relacionados à assistência técnica
Quando o titular contratar serviços de assistência técnica, poderemos tratar:
a) dados do cliente;
b) dados do equipamento;
c) marca, modelo e número de série;
d) senha temporária de acesso ao equipamento, quando indispensável e voluntariamente fornecida;
e) descrição do defeito;
f) histórico de atendimento;
g) imagens do equipamento;
h) laudos, diagnósticos e procedimentos executados;
i) peças e componentes utilizados;
j) documentos fiscais e ordens de serviço; e
k) comunicações relacionadas ao orçamento e andamento do serviço.
O cliente deverá remover ou realizar cópia de segurança de arquivos pessoais antes de entregar o equipamento, sempre que isso for tecnicamente possível.
O acesso a arquivos armazenados no equipamento somente deverá ocorrer quando necessário ao diagnóstico, ao reparo, ao teste ou quando expressamente solicitado pelo cliente.
4.5. Dados de atendimento e comunicação
Podemos armazenar:
a) mensagens enviadas por e-mail;
b) conversas por WhatsApp ou outros aplicativos;
c) registros de atendimento;
d) solicitações, reclamações e avaliações;
e) arquivos, imagens, áudios, vídeos ou documentos enviados pelo titular;
f) respostas a pesquisas e formulários; e
g) histórico de relacionamento com a empresa.
Chamadas ou atendimentos poderão ser gravados quando houver informação prévia ao titular e uma finalidade legítima para a gravação.
4.6. Dados coletados automaticamente
Durante a utilização de nossos ambientes digitais, podemos coletar:
a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) navegador utilizado;
d) sistema operacional;
e) tipo de dispositivo;
f) identificadores de dispositivo e sessão;
g) páginas visitadas;
h) cliques e interações;
i) origem do acesso;
j) duração da navegação;
k) registros de erros;
l) informações aproximadas de localização derivadas do IP;
m) logs de autenticação e segurança; e
n) informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.
4.7. Dados provenientes de terceiros
Podemos receber dados de:
a) plataformas de pagamento;
b) instituições financeiras;
c) sistemas de emissão fiscal;
d) plataformas educacionais;
e) fornecedores de autenticação;
f) redes sociais;
g) ferramentas de publicidade e análise;
h) parceiros comerciais;
i) empresas organizadoras de eventos;
j) fornecedores de hospedagem e tecnologia; e
k) fontes públicas legítimas.
Quando o titular utilizar uma conta de terceiro para efetuar cadastro ou autenticação, poderemos receber os dados autorizados por ele no respectivo serviço.
5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS não pretende coletar dados pessoais sensíveis de maneira indiscriminada.
Em situações específicas, poderemos tratar fotografias, documentos, imagens ou outros dados que revelem informações sensíveis, quando isso for necessário para:
a) confirmar a identidade do titular;
b) prevenir fraude;
c) proteger contas e transações;
d) atender obrigação legal;
e) exercer regularmente direitos; ou
f) cumprir outra finalidade legítima autorizada pela legislação.
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica e destacada.
O titular não deve enviar dados sensíveis que não tenham sido solicitados ou que não sejam necessários ao atendimento.
6. COMO COLETAMOS OS DADOS
Os dados pessoais podem ser coletados:
a) diretamente do titular, durante cadastros, compras ou atendimentos;
b) automaticamente, durante a utilização de sites e plataformas;
c) por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
d) por instituições financeiras e intermediadores de pagamento;
e) por fornecedores e parceiros envolvidos na prestação do serviço;
f) por redes sociais e plataformas externas;
g) em eventos físicos ou digitais; e
h) por fontes públicas, quando permitido pela legislação.
7. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Podemos utilizar dados pessoais para:
7.1. Cadastro e autenticação
a) criar e administrar contas;
b) confirmar a identidade do usuário;
c) recuperar acessos;
d) proteger a conta; e
e) impedir acessos não autorizados.
7.2. Prestação dos serviços
a) disponibilizar cursos, aulas e materiais;
b) fornecer acesso a plataformas e sistemas;
c) executar serviços de assistência técnica;
d) acompanhar o progresso do aluno;
e) emitir certificados;
f) disponibilizar suporte;
g) cumprir ofertas e contratos; e
h) entregar produtos ou serviços adquiridos.
7.3. Pagamentos e obrigações financeiras
a) processar pagamentos;
b) administrar assinaturas e cobranças;
c) confirmar transações;
d) emitir documentos fiscais;
e) realizar reembolsos;
f) prevenir fraudes; e
g) controlar inadimplência e contestação de pagamentos.
7.4. Atendimento e relacionamento
a) responder dúvidas e solicitações;
b) fornecer informações sobre pedidos e serviços;
c) prestar suporte técnico;
d) enviar avisos relacionados à conta;
e) comunicar alterações importantes; e
f) administrar reclamações.
7.5. Segurança e prevenção à fraude
a) detectar comportamentos suspeitos;
b) impedir compartilhamento indevido de contas;
c) investigar tentativas de invasão;
d) proteger sistemas e usuários;
e) confirmar a legitimidade de transações; e
f) manter registros de segurança.
7.6. Melhoria de produtos e serviços
a) analisar a utilização das plataformas;
b) identificar erros e dificuldades;
c) desenvolver novos recursos;
d) melhorar conteúdos e metodologias;
e) medir desempenho e audiência;
f) realizar pesquisas de satisfação; e
g) produzir estatísticas e informações agregadas.
Sempre que possível, dados utilizados para análises estatísticas serão agregados ou anonimizados.
7.7. Marketing e comunicação comercial
Podemos utilizar dados de contato e interação para:
a) enviar novidades;
b) apresentar cursos, eventos, produtos e serviços;
c) divulgar conteúdos educacionais;
d) oferecer condições comerciais;
e) realizar campanhas publicitárias; e
f) personalizar comunicações de acordo com interesses legítimos ou preferências informadas.
O titular poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais pelo mecanismo de descadastramento presente na mensagem ou pelo e-mail contato@laboratoriodosnotebooks.com.br.
O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução do contrato, como confirmações de pagamento, avisos de segurança, informações sobre pedidos e alterações relevantes no serviço.
7.8. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser utilizados para:
a) cumprir obrigações fiscais, contábeis e consumeristas;
b) atender determinações judiciais ou administrativas;
c) responder a órgãos públicos;
d) manter registros exigidos pela legislação; e
e) exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento dos dados não depende exclusivamente do consentimento.
Conforme a finalidade e o contexto, poderemos utilizar as seguintes bases legais:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) consentimento do titular;
d) legítimo interesse da empresa ou de terceiros;
e) exercício regular de direitos;
f) proteção do crédito;
g) prevenção à fraude e segurança do titular;
h) proteção da vida ou da integridade física; e
i) outras hipóteses previstas na legislação.
Quando utilizarmos o legítimo interesse, avaliaremos a finalidade, a necessidade do tratamento, as expectativas legítimas do titular, os possíveis impactos e as medidas de proteção aplicáveis.
Quando o consentimento for a base legal utilizada, ele poderá ser revogado pelo titular por procedimento gratuito e facilitado.
A revogação não invalida os tratamentos realizados de maneira legítima antes do pedido e não impede o tratamento baseado em outra hipótese legal aplicável.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS não comercializa dados pessoais como produto.
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
9.1. Fornecedores de tecnologia
a) serviços de hospedagem;
b) armazenamento em nuvem;
c) redes de distribuição de conteúdo;
d) serviços de banco de dados;
e) plataformas educacionais;
f) sistemas de atendimento e CRM;
g) fornecedores de e-mail e mensagens;
h) serviços de autenticação;
i) ferramentas de segurança; e
j) plataformas de videoconferência.
9.2. Fornecedores financeiros e fiscais
a) instituições financeiras;
b) operadoras de cartão;
c) intermediadores de pagamento;
d) plataformas antifraude;
e) empresas de cobrança; e
f) sistemas de emissão fiscal.
9.3. Prestadores profissionais
a) escritórios de contabilidade;
b) advogados;
c) auditores;
d) consultores;
e) empresas de suporte técnico; e
f) outros prestadores necessários à operação.
9.4. Parceiros de eventos e serviços
Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com organizadores, palestrantes, plataformas de transmissão, fornecedores de credenciamento ou outros envolvidos na realização de um evento ou serviço contratado.
9.5. Autoridades públicas
Os dados poderão ser compartilhados para:
a) cumprir ordem judicial;
b) atender obrigação legal;
c) responder a autoridades competentes;
d) investigar fraude ou infração;
e) proteger direitos da empresa ou de terceiros; e
f) colaborar com procedimentos legais.
9.6. Operações societárias
Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou alteração de controle, determinados dados poderão ser compartilhados com as partes envolvidas, observadas as obrigações de confidencialidade, segurança e continuidade da proteção.
Os fornecedores que tratam dados em nosso nome deverão utilizá-los somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de hospedagem, armazenamento, comunicação, análise, publicidade ou processamento podem manter servidores ou operações fora do Brasil.
Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.
A transferência será realizada conforme os mecanismos admitidos pela legislação, mediante adoção de medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais.
11. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário para:
a) cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
b) executar contratos;
c) manter a conta ativa;
d) prestar suporte e atendimento;
e) cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
f) prevenir fraudes;
g) proteger sistemas;
h) exercer regularmente direitos; e
i) cumprir prazos prescricionais e de defesa.
O prazo poderá variar conforme a categoria dos dados e o serviço utilizado.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser:
a) eliminados;
b) anonimizados;
c) bloqueados; ou
d) conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.
Dados anonimizados, que não permitam a identificação do titular por meios razoáveis, poderão ser utilizados para análises estatísticas, pesquisa e melhoria dos serviços.
12. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá solicitar, conforme aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos seus dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
e) bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
f) portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
g) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
h) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
i) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
j) revogação do consentimento;
k) oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
l) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
m) peticionamento perante a autoridade de proteção de dados ou órgãos de defesa do consumidor.
13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
[contato@laboratoriodosnotebooks.com.br](mailto:contato@laboratoriodosnotebooks.com.br)
Para proteger os dados contra solicitações fraudulentas, poderemos pedir informações adicionais ou documentos necessários para confirmar:
a) a identidade do titular;
b) a legitimidade do representante; e
c) a relação entre o solicitante e os dados tratados.
A verificação será limitada ao necessário para a segurança do procedimento.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.
Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação ou o tratamento forem necessários para:
a) cumprimento de obrigação legal;
b) exercício regular de direitos;
c) prevenção à fraude;
d) proteção de terceiros;
e) preservação de segredos comerciais ou industriais; ou
f) outra hipótese autorizada pela legislação.
Nessas situações, o titular será informado sobre os motivos que impedem o atendimento imediato ou integral, sempre que possível.
14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFIS
Podemos utilizar ferramentas automatizadas para:
a) detectar fraude;
b) identificar riscos de segurança;
c) recomendar conteúdos;
d) organizar atendimentos;
e) analisar comportamento de uso;
f) personalizar comunicações; e
g) segmentar campanhas de marketing.
Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar de forma relevante os interesses do titular, ele poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão, observados os segredos comercial e industrial.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços do LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS não são destinados prioritariamente a crianças.
Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, serão observados:
a) o melhor interesse da criança ou do adolescente;
b) a utilização apenas dos dados necessários;
c) informações claras e acessíveis;
d) mecanismos de proteção apropriados; e
e) consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido.
Menores de idade devem contratar cursos, produtos ou serviços com a participação e autorização de seu responsável legal.
Caso seja identificado que dados de uma criança foram coletados indevidamente, o responsável deverá entrar em contato pelo e-mail indicado nesta Política.
16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.
Eles podem ser utilizados para manter sessões, lembrar preferências, medir a utilização do site, melhorar recursos, prevenir fraudes e apresentar publicidade.
16.1. Cookies necessários
São utilizados para funções essenciais, como:
a) autenticação;
b) segurança;
c) manutenção de sessão;
d) carrinho de compras;
e) processamento de pedidos;
f) prevenção à fraude; e
g) funcionamento básico das páginas.
A desativação desses cookies poderá impedir o funcionamento adequado do site ou de determinadas funcionalidades.
16.2. Cookies de funcionalidade
Permitem lembrar escolhas e preferências, como idioma, região, informações de sessão e configurações previamente selecionadas.
16.3. Cookies analíticos e de desempenho
São utilizados para entender:
a) quantas pessoas acessam o site;
b) quais páginas são mais visitadas;
c) como os usuários navegam;
d) quais erros ocorrem; e
e) como melhorar o desempenho do serviço.
16.4. Cookies de publicidade
Podem ser utilizados para:
a) medir campanhas;
b) limitar a repetição de anúncios;
c) identificar a origem de acessos;
d) formar segmentos de interesse; e
e) apresentar publicidade mais relevante.
16.5. Cookies próprios e de terceiros
Cookies próprios são definidos diretamente pelos ambientes do LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS.
Cookies de terceiros são definidos por serviços externos incorporados às páginas, como ferramentas de vídeo, análise, pagamento, redes sociais e publicidade.
16.6. Cookies de sessão e persistentes
Cookies de sessão são normalmente eliminados quando o navegador é fechado.
Cookies persistentes permanecem armazenados por um período definido ou até serem excluídos pelo usuário.
17. GERENCIAMENTO DE COOKIES
Quando aplicável, o site disponibilizará um painel ou banner para que o usuário possa:
a) aceitar todos os cookies;
b) rejeitar cookies não necessários;
c) escolher categorias específicas; e
d) alterar suas preferências posteriormente.
Cookies dependentes de consentimento não deverão ser ativados antes da manifestação do usuário.
A recusa de cookies não necessários não impedirá o acesso às funções essenciais do site.
O usuário também poderá apagar ou bloquear cookies nas configurações de seu navegador. Contudo, o bloqueio de cookies necessários poderá prejudicar a autenticação, o carrinho, pagamentos ou outras funcionalidades.
A alteração das preferências não invalida tratamentos realizados legitimamente antes da alteração.
18. PIXELS, WEB BEACONS E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Podemos utilizar pixels, tags, SDKs, web beacons e identificadores semelhantes para:
a) medir visualizações;
b) verificar a entrega ou abertura de comunicações;
c) analisar campanhas;
d) detectar eventos no site;
e) medir conversões; e
f) entender a utilização de nossos serviços.
Essas tecnologias serão utilizadas de acordo com as finalidades informadas, a base legal aplicável e as preferências de cookies do usuário.
19. REDES SOCIAIS E CONTEÚDOS INCORPORADOS
Nossos sites poderão conter:
a) botões de compartilhamento;
b) vídeos incorporados;
c) mapas;
d) publicações de redes sociais;
e) ferramentas de atendimento; e
f) links para páginas externas.
Esses serviços poderão coletar informações sobre o dispositivo e a navegação, conforme suas próprias políticas de privacidade.
O LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS não controla integralmente o tratamento realizado por terceiros independentes. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de cada serviço antes de utilizá-lo.
20. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, buscando protegê-los contra:
a) acesso não autorizado;
b) perda;
c) destruição;
d) alteração indevida;
e) vazamento;
f) comunicação não autorizada; e
g) outras formas de tratamento ilícito ou acidental.
As medidas podem incluir, conforme aplicável:
a) controles de acesso;
b) autenticação;
c) registro de atividades;
d) restrição de privilégios;
e) cópias de segurança;
f) atualização de sistemas;
g) proteção de infraestrutura;
h) procedimentos internos;
i) contratos de confidencialidade; e
j) orientação de colaboradores e prestadores.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.
O usuário também deve contribuir para a segurança:
a) utilizando senhas fortes;
b) não compartilhando credenciais;
c) mantendo seus equipamentos atualizados;
d) desconfiando de mensagens suspeitas; e
e) comunicando acessos ou atividades não reconhecidas.
21. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS adotará medidas para:
a) conter e investigar o incidente;
b) avaliar os possíveis riscos;
c) reduzir consequências;
d) preservar evidências;
e) corrigir vulnerabilidades; e
f) evitar novas ocorrências.
A autoridade competente e os titulares afetados serão comunicados quando essa providência for exigida pela legislação ou regulamentação aplicável.
22. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
a) alterações legais ou regulatórias;
b) mudanças nos serviços;
c) adoção de novas tecnologias;
d) alterações em fornecedores;
e) novas formas de tratamento; ou
f) melhorias nas práticas de privacidade e segurança.
A data da versão mais recente será indicada no início do documento.
Quando as mudanças forem relevantes, poderemos informar o titular por e-mail, notificação na plataforma, aviso no site ou outro meio apropriado.
Se uma nova finalidade depender de consentimento, uma nova autorização será solicitada antes do início do tratamento.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:
a) Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
b) Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
c) Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor; e
d) demais normas aplicáveis à privacidade, proteção de dados e serviços digitais.
24. CONTATO
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
LABORATÓRIO DOS NOTEBOOKS LTDA
CNPJ: 14.430.624/0001-53
Endereço: Rua Barão de Campinas, nº 750, Centro, Limeira/SP, CEP 13480-211
E-mail: contato@laboratoriodosnotebooks.com.br
Representante: Edson de Assis Araujo Filho